Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
_______






Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Desarquivado Nº 2112/2014
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA NOVAS DE PAZ (AENPAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Desarquivado
Nº 2112/2014, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, para análise e
emissão de parecer;

1.2- A AENPAZ é uma Instituição beneficente de Assistência Social, que tem
total autonomia administrativa e financeira, além de atender a todos os
critérios legais, contábeis e pedagógicos de funcionamento, prezando pela
integridade, transparência e compromisso para com seus beneficiados,
associados, parceiros e o poder público. O objetivo principal da organização é
"promover a assistência social beneficente a pessoas carentes, especialmente
crianças, adolescentes e idosos";

1.3- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua
apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem
compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.


2. PARECER DO RELATOR

2.1- A presente propositura visa declarar de “Utilidade Pública a Associação
Novas de Paz” , a AENPAZ, registrada no cadastro nacional de pessoa
jurídica - CNPJ sob o nº 05.469.914/0001-10, com sede na Rua Sanharó, nº 100,
Planalto - Abreu e Lima, Estado de Pernambuco;

2.2- Conforme justificativa do autor, a Associação Novas de Paz, foi fundada
pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Convenção Abreu e Lima/PE. A
AENPAZ é uma Instituição beneficente de Assistência Social, legalmente
constituída na forma de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, perfazendo,
assim, os critérios dessa lei;


2.3-Como principio legal a AENPAZ, tem várias missões, dentre elas, "promover
a assistência social beneficente a pessoas carentes, especialmente crianças,
adolescentes e idosos", norteando-se na Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS) e nos Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) e do Idoso. Ainda,
também desenvolve projetos sociais com transparência e responsabilidade,
incentivando o combate à pobreza, seja esta social ou espiritual, de maneira a
resgatar e resguardar a dignidade da pessoa humana;

2.4- Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei
está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que
evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão
permitir que seja declarada de utilidade pública a ”ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA
NOVAS DE PAZ”, a AENPAZ, é uma Instituição beneficente de Assistência
Social, legalmente constituída legalmente na forma de uma sociedade civil, sem
fins lucrativos, no município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Desarquivado Nº 2112/2014, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins.


Presidente: Ângelo Ferreira.
Relator: Aluísio Lessa.
Favoráveis os (3) deputados: Aluísio Lessa, Augusto César, Eduíno Brito.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ângelo Ferreira
Efetivos
Adalto Santos Augusto César Bispo Ossésio Silva	Eduíno Brito Lula Cabral Rogério Leão
Suplentes
Aluísio Lessa Aglailson Júnior Edilson Silva Joel da Harpa	Professor Lupércio Rodrigo Novaes Teresa Leitão

Autor: Aluísio Lessa