Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1604/2017 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o
seguinte acréscimo:

“Art. 258-A. Dia 6 de setembro: Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico e
Tratamento do Daltonismo. (AC)

§ 1º O daltonismo, denominado em termos científicos por discromatopsia ou
discromopsia, é um tipo de deficiência visual que dificulta a percepção de uma
ou mais cores, causado por uma alteração genética que limita a capacidade da
retina de distinguir as cores, principalmente as variações do verde e do
vermelho. (AC)

§ 2º A data do dia estadual constante no caput é em homenagem ao químico inglês
John Dalton, nascido em 6 de setembro de 1766, que foi o primeiro a estudar as
características do daltonismo.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Roberta Arraes