Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2016 ao Projeto Nº 997/2016
Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Costa
Autoria do Substitutivo: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Parecer ao Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 997/2016, que
institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Ex-Jogador
Profissional de Futebol, e dá outras providências.



Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Substitutivo Nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 997/2016, de autoria do
Deputado Ricardo Costa, foi distribuído a esta Comissão, para análise e emissão
de parecer.
Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a
conveniência da proposição, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, o Dia do Ex-Jogador Profissional de Futebol, e dá outras
providências, ressaltando que a data em referência não será considerada feriado
civil.


2.1. Análise da Matéria
A proposição legislativa em questão institui, no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco, o “Dia do Ex-Jogador Profissional de Futebol”. A data,
que tem como objetivo homenagear os ex-atletas dos clubes pernambucanos, será
comemorada anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro.
O ex-jogador de futebol, ao encerrar sua carreira profissional, acaba
afastando-se da mídia e caindo no ostracismo, perdendo grande parte do seu
prestígio junto à torcida, e, consequentemente, reconhecimento público. Com
isso, pode passar por problemas sociais, financeiros e até mesmo psicológicos.
Diante do exposto, a homenagem a esses ex-atletas mostra-se relevante, tendo em
vista a contribuição dada por eles para o fortalecimento dessa importante
manifestação cultural em nosso Estado.
2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, o relator entende que o Substitutivo Nº
01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária No 997/2016 merece o parecer favorável
deste Colegiado Técnico, visto que a instituição da data em comemoração ao “Dia
do Ex-Jogador Profissional de Futebol” confere maior visibilidade aos
profissionais dessa atividade esportiva.

Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente
conclui pela aprovação do Substitutivo Nº 01/2016, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 997/2016, de
autoria do Deputado Ricardo Costa.


Presidente: Roberta Arraes.
Relator: Odacy Amorim.
Favoráveis os (2) deputados: Edilson Silva, Isaltino Nascimento.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Odacy Amorim