Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 457/2003
AUTOR: PODER EXECUTIVO
Relator: DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ

1 - HISTÓRICO

1.1 - Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº
457/ 2003, oriundo do Poder Executivo, através de Mensagem 175/2003, de 15 de
dezembro de 2003, e Emenda Aditiva nº 01 apresentada pelo Deputado Izaías
Regis, para análise e parecer;

1.2 - Trata-se de matéria que “Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28
de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores – IPVA”

1.3 - A matéria encontra-se em tramitação nesta Casa sob regime de urgência
nos termos do Artigo 21 da Constituição do Estado.




2 - PARECER DO RELATOR

2.1 - A proposta legislativa atende todas as exigências Regimentais;

2.2 - Não se registra qualquer elemento contrário a consecução legislativa da
matéria, seja de natureza constitucional, jurídica ou moral, motivo pelo que
reúne condições de ir ao plenário da Assembléia Legislativa para ser votada;
2.3 – Os Contribuintes Pernambucanos já vem sofrendo com a grande carga de
tributos existentes hoje no Estado, com a aprovação da Lei em tela só estaremos
colaborando para a elevação da inflação no Estado. Quando hoje a a grande
temática do País é a dedução e o controle da mesma.

3 - CONCLUSÃO

Ante ao exposto, somos contrários à aprovação do Projeto de Lei 457/2003, de
autoria do Poder Executivo, bem como a Emenda nº 01 apresentada pelo Deputado
Izaias Regis,.

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico




DEPUTADO LULA CABRAL PRESIDENTE

Presidente: Lula Cabral.
Relator: José Queiroz.
Favoráveis os (2) deputados: Lula Cabral, Manoel Ferreira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
José Queiroz Augusto Coutinho	Elias Lira
Suplentes
Ana Cavalcanti Antônio Figueirôa Guilherme Uchôa	Manoel Ferreira Roberto Leandro

Autor: José Queiroz