Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2015
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Lei nº. 134/2015
Autor: Deputado Tony Gel.

EMENTA Cria a Comissão Suprapartidária de levantamento autoral do acervo museal
do Museu Palácio Joaquim Nabuco no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco e dá outras providências. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, Projeto de Lei nº. 134/2015, de
autoria do Deputado Tony Gel para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade, e
que servirá de base para o presente parecer.

2. PARECER DO RELATOR

2.1. O presente projeto visa criar a Comissão Suprapartidária de levantamento
autoral do acervo museal do Museu Palácio Joaquim Nabuco no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

2.2. A presente proposição visa descobrir, através de análise bibliográfica,
documental e de pesquisa de campo, a origem dos bens móveis e estruturas
arquitetônicas que compõem o acervo museal da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco e transformá-los em instrumento de acesso, por meio de um
catálogo/livro.

2.3 O acervo da Casa Joaquim Nabuco é tombado pelo Instituto Brasileiro de
Museus – Ibram, e seu entorno pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco – Fundarpe, o que fundamenta a importância da ação proposta
através desta proposição.

2.4. A Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo
da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE foi responsável pelo
tombamento, salvaguarda e divulgação do acervo da Casa Joaquim Nabuco. O
Projeto de Lei, em tela, busca ampliar o trabalho já realizado por esta
Superintendência, organizando, e executando atividades de pesquisa, com
embasamento técnico-científico, portanto devido ao valor histórico e cultural
que representa o acervo histórico do Museu, a presente matéria deve ser
aprovada.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 134/2015, de
autoria do Deputado Tony Gel.

Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 19 de Agosto de 2015.

Presidente em exercício: Edilson Silva.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Ângelo Ferreira Eduíno Brito	Edilson Silva Tony Gel
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Raquel Lyra Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão