Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Substitutivo nº 01/2018
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 1662/2017
Autoria: Deputado Edilson Silva.

EMENTA: Proposição que Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que
cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos
e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir a Semana Estadual do Hip Hop.
Aprovado

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Substitutivo nº 01 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1662/2017, de
autoria do Deputado Edilson Silva.

O Substitutivo em análise altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária nº
1662/2017, para alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, a fim de incluir a Semana Estadual do Hip Hop.


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

A proposição em destaque tem por finalidade inserir a Cultura Hip Hop no rol de
manifestações artísticas do Estado de Pernambuco, a fim de que seja reconhecida
e valorizada em nosso Estado. O movimento de Cultura Hip Hop, desde sua origem,
desenvolve formas de resistir à violência contra a população negra e pobre no
país.

Em Pernambuco, o movimento ganhou a cena local nos finais dos anos 80,
inicialmente com as Rodas de Break, realizadas em diversos pontos da região
metropolitana e, posteriormente, com grupos musicais e MC’s pernambucanos.
Ademais, a cultura do Hip Hop é também representada na arte do grafite, que vem
colorindo e dando vida aos muros da cidade do Recife.

O Substitutivo em análise alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017,
que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos
e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir Semana Estadual do Hip Hop.

Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Tendo em vista as considerações do relator, opinamos pela aprovação do
Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 1662/2017 de autoria do Deputado Edilson Silva.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: André Ferreira.
Favoráveis os (3) deputados: André Ferreira, Edilson Silva, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento	Odacy Amorim Socorro Pimentel

Autor: André Ferreira