Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja discutido e votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº
947 de autoria do Ministério Público que cria cargos/funções gratificadas, no
âmbito do Ministério Público de Pernambuco. Altera dispositivos e Anexos da Lei
nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.536, de 8 de
setembro de 2008, pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, e pela Lei nº
14.031, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.
que seja discutido e votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº
947 de autoria do Ministério Público que cria cargos/funções gratificadas, no
âmbito do Ministério Público de Pernambuco. Altera dispositivos e Anexos da Lei
nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.536, de 8 de
setembro de 2008, pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, e pela Lei nº
14.031, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.
Autor: Guilherme Uchôa
Histórico
Sala das Reuniões, em 29 de maio de 2012.
Guilherme Uchôa
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Com Resultado |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| Publicação: | 30/05/2012 | D.P.L.: | 16 |
| Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Deferido | Data: | 29/05/2012 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.