Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Projeto de Lei Ordinária Nº 1181/2009
Autor: Mesa Diretora


EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE OBJETIVA CRIAR A MEDALHA COMEMORATIVA
DEPUTADO JOÃO FERREIRA LIMA FILHO EM HOMENAGEM AOS VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PELA APROVAÇÃO.. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Projeto de
Resolução Nº 1181/2009, de autoria da Mesa Diretora, para análise e emissão de
parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria.

2. PARECER DO RELATOR

2.1- O presente Projeto de Resolução objetiva criar a medalha comemorativa
Deputado João Ferreira Lima Filho em homenagem aos vinte anos da Constituição
do Estado de Pernambuco;

2.2- Conforme justificativa apresentada pela Mesa Diretora deste Poder quando
da apresentação do projeto de resolução sob análise:


“A instituição da Medalha João Ferreira de Lima Filho é uma justa homenagem que
pretende eternizar a obra e honrar a memória deste grande homem público.

Originário de tradicional família de políticos da Mata Norte do Estado, filho
de João Ferreira Lima, que foi chefe político e prefeito do município de
Timbaúba, Joãozito, como também era conhecido, foi prefeito dos municípios de
Timbaúba e de Aliança, deputado estadual em várias legislaturas, tendo
exercidos os cargos de Presidente, Primeiro-Vice-Presidente,
Segundo-Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário desta
Assembléia Legislativa, além de Líder da Oposição, líder de bloco parlamentar e
membro de diversas comissões nesta casa e Secretário de Saúde no primeiro
Governo Arraes.

Entre suas inúmeras realizações na vida pública, destaca-se o exercício da
presidência da Assembléia Constituinte de Pernambuco de 1989, motivo a ensejar
a presente honraria. Atuante na presidência dos trabalhos de confecção da Carta
Magna do Estado, a figura de João Ferreira Lima Filho não nos permite olvidar
da importância da Lei Maior para os destinos dos pernambucanos.

Diante do exposto, considerando-se a valiosa e inestimável contribuição de João
Ferreira Lima Filho à construção da ordem constitucional pernambucana e
brasileira na qualidade de Presidente da Assembléia Constituinte do Estado de
Pernambuco, por uma questão de justiça e de homenagem a este político de
reconhecido espírito público, apresentamos o presente projeto de lei, no
aguardo da justa aprovação pelos membros deste Poder”;


2.3- Desta feita, esta relatoria entende que o presente Projeto de Resolução
deve ser aprovado por este Colegiado Técnico, por enaltecer este importante
símbolo da política Pernambucana.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de
Resolução Nº 1181/2009, de autoria da de autoria da Mesa Diretora.

Sala da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em 27 de agosto de
2009.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (2) deputados: Doutora Nadegi, Geraldo Coelho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Terezinha Nunes Edson Vieira	Geraldo Coelho Soldado Moisés
Suplentes
Carlos Santana Doutora Nadegi Isabel Cristina	Luciano Moura Miriam Lacerda

Autor: Teresa Leitão