
Ementa: Aditiva ao Projeto de Lei nº 1348/02 do Poder Executivo.
Texto Completo
Art. 1º. Acrescenta novo artigo e parágrafos ao projeto de lei, onde
couber.
Art. O SIC-PE, vinculado apenas à Secretaria de Cultura do Estado, será gerido
pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - CD-SIC.
§ 1º - O SIC-PE poderá receber recursos de pessoas jurídicas ou físicas,
observados os procedimentos legais.
§ 2º - O SIC-PE poderá firmar convênios para receber recursos provenientes de
fundos estaduais, federais e internacionais existentes ou a serem criados, para
aplicar estes recursos como incentivo a projetos culturais apresentados ao
SIC-PE.
couber.
Art. O SIC-PE, vinculado apenas à Secretaria de Cultura do Estado, será gerido
pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - CD-SIC.
§ 1º - O SIC-PE poderá receber recursos de pessoas jurídicas ou físicas,
observados os procedimentos legais.
§ 2º - O SIC-PE poderá firmar convênios para receber recursos provenientes de
fundos estaduais, federais e internacionais existentes ou a serem criados, para
aplicar estes recursos como incentivo a projetos culturais apresentados ao
SIC-PE.
Autor: Sérgio Leite
Justificativa
Oral
Histórico
Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2002.
Sérgio Leite
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 28/11/2002 | D.P.L.: | 16 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.