Parecer 4571/2020
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1511/2020
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Antônio Fernando
Parecer ao Projeto de Resolução nº 1511/2020, que confere ao Município de Santa Filomena o Título de Capital dos Meteoritos. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 1511/2020, de autoria do Deputado Antônio Fernando.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em debate confere ao Município de Santa Filomena o Título de Capital dos Meteoritos.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Em meados de agosto, uma chuva de meteoritos atingiu o território do município de Santa Filomena, localizado no interior pernambucano, mais especificamente na região do Sertão do Araripe. Com a repercussão do fato, a cidade ganhou grande notoriedade, seguida da chegada de muitos interessados pelos fragmentos advindos do espaço.
Ainda que os fragmentos possuam muito pouco valor industrial, são repletos de valor científico. A corrida pelos meteoritos naquele município ganhou repercussão até mesmo internacional, surgindo cientistas de várias partes do globo com interesse em adquirir o material por altos valores.
A declaração do Município de Santa Filomena com o Título de Capital dos Meteoritos, objeto do Projeto de Resolução em apreço, tem o mérito de reconhecer a importância do acontecimento, tanto do ponto de vista científico, quanto do ponto de vista econômico, haja vista o potencial turístico gerado pelo referido fato.
2.2. Voto do Relator
Haja vista o potencial científico e turístico da chuva de meteoritos que atingiu Santa Filomena, no Sertão do Araripe, é justa a atribuição do Título de Capital dos Meteoritos ao município, razão pela esta relatoria opina pela aprovação do Projeto Resolução nº 1511/2020.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto Resolução nº 1511/2020, de autoria do Deputado Antônio Fernando, está em condições de ser aprovado.
Histórico