Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1546/2020

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autor: Deputado Waldemar Borges

Parecer ao Projeto de Lei nº 1546/2020, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Choro - João Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1546/2020, de autoria do Deputado Waldemar Borges.

Quanto ao aspecto material, a proposição visa a instituir a data de 16 de outubro como o Dia Estadual do Choro - João Pernambuco no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

Analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei ordinária foi aprovado quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

João Teixeira Guimarães, conhecido como João Pernambuco, nasceu em 1883 no município pernambucano de Jatobá (atual Petrolândia), e fixou residência em Recife no ano de 1891, quando começou a tocar viola por influência dos cantadores e violeiros locais.

            Onze anos depois, foi trabalhar no Rio de Janeiro, onde desempenhou, entre outras, as funções de ferreiro e servente da prefeitura. Após o expediente, reunia-se com músicos e companheiros de trabalho em encontros musicais, em que conheceu importantes ícones da música, como Donga e Pixinguinha. Nessa época, ganhou o apelido de João Pernambuco por estar sempre contando histórias de sua terra natal.

João vivenciou a efervescência cultural da época, participando de rodas e bailes, promovendo diversas parcerias musicais e compondo canções como a famosa “Luar do Sertão”.

Em 1919, Pixinguinha fundou o famoso grupo Oito Batutas, do qual João Pernambuco fez parte. O grupo excursionou por vários estados brasileiros apresentando modinhas, tangos, desafios sertanejos, choros e sambas. Várias músicas de Pernambuco fizeram parte desse repertório, entre elas o choro “Graúna”, a embolada “Seu Coutinho Pegue o Boi” e a toada “Poeta do Sertão”.

Diante disso, como forma de homenagear e ressaltar a importância de João Pernambuco para o cenário musical do Brasil, como um dos expoentes do Choro no país, a proposição em análise tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Choro - João Pernambuco, a ser celebrado anualmente na data de 16 de outubro.

2.2. Voto do Relator

Realizadas as devidas ponderações, o Projeto de Lei Ordinária nº 1546/2020 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que homenageia e ressalta a relevância da obra de João Pernambuco para a cultura do país, estabelecendo a criação de uma data para celebrar e enaltecer seu legado musical e o gênero que o notabilizou.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1546/2020, de autoria do Deputado Waldemar Borges, está em condições de ser aprovado.