Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Ordinária nº 963/2009
Autoria: Deputado André Campos.


EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE CONSIDERA A FESTA DA PITOMBA PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. RELATÓRIO
1.1- Vem a esta Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Projeto de Lei
Ordinária nº 963/2009, de autoria do Deputado André Campos, para análise e
emissão de parecer;
1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável na Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisar a
constitucionalidade e legalidade da matéria.

2. PARECER DO RELATOR
2.1- A presente propositura objetiva considerar a Festa da Pitomba Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
2.2- O Projeto de Lei em tela, visa obter a salvaguarda da tradicional festa de
Nossa Senhora dos Prazeres, popularmente consagrada como Festa da Pitomba,
realizada anualmente nos primeiros 10 dias após a Semana Santa, no pátio do
Parque Histórico Nacional dos Guararapes – considerado o berço da nacionalidade
brasileira, no município do Jaboatão dos Guararapes, lembrando a vitória das
tropas brasileiras sobre o exército holandês em duas grandes batalhas;
2.3- A festa é realizada no Pátio do Parque Histórico Nacional dos Guararapes,
em Prazeres, onde os holandeses foram expulsos do país, há mais de 300 anos;
2.4- O evento é composto da parte religiosa, com Missa e louvação a Nossa
Senhora dos Prazeres, e da parte profana, que tem uma programação eclética, no
quesito música, o que resultou nesta importante solenidade que já faz parte da
tradição do povo pernambucano;
2.5- A constituição Federal assegurou que constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens de natureza material ou imaterial portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, inclusive, incluindo entre eles a forma de expressão (inciso I, do
art. 216 da CF);
2.6- Desta forma, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei deve ser
aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que a Festa da Pitomba, realizada
no município do Jaboatão dos Guararapes, enquadra-se no conceito de patrimônio
cultural imaterial, que é o conjunto de todos os bens imateriais, que, pelo seu
valor próprio, são considerados de interesse relevante para a permanência e a
identidade da cultura de um povo.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária nº 963/2009, de autoria do Deputado André Campos.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Geraldo Coelho.
Favoráveis os (2) deputados: Doutora Nadegi, Geraldo Coelho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Terezinha Nunes Edson Vieira	Geraldo Coelho Soldado Moisés
Suplentes
Carlos Santana Doutora Nadegi Isabel Cristina	Luciano Moura Miriam Lacerda

Autor: Geraldo Coelho