Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

EMENTA: Fixa novos valores de vencimento base dos cargos públicos que indica, e
determina outras providências. No mérito pela aprovação.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei Ordinária nº.
1136/2012, de autoria do Poder Executivo, para análise e emissão de parecer;

1.2 - A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão, a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade
da matéria.

2. PARECER DO RELATOR
2.1 - A valorização salarial do servidor publico, dentro do contexto dinâmico
de nossa economia, necessita sempre de ajustes para que se mantenha o poder de
compra. Os governantes devem com responsabilidade, tentar com que estes ajustes
sejam possíveis, sempre que se objetivar a real valorização do servidor, com
intenção de reparar as perdas provocadas pelas diversas dinâmicas da nossa
economia.
2.3 - O importante deste Projeto de Lei Complementar é que o mesmo foi fruto
das negociações com o sindicato da categoria, refletindo o compromisso das
partes, governo e servidores.

2.4 - Sendo assim, somos favoráveis à aprovação deste Projeto de Lei
Complementar.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº.
1136/2012, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Gustavo Negromonte, Julio Cavalcanti, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Francismar Pontes Gustavo Negromonte	Julio Cavalcanti Terezinha Nunes
Suplentes
Adalto Santos Betinho Gomes Luciano Siqueira	Mary Gouveia Raimundo Pimentel

Autor: Teresa Leitão