Parecer 46/2019
Texto Completo
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 32/2019, de autoria da Deputada Fabíola Cabral, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2019, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O projeto tem por finalidade conceder o Premio Internacional País Amigo de Pernambuco aos Estados Unidos da América.
A proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, tendo recebido proposição acessória cujo objetivo é aperfeiçoar a redação da proposição principal. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
A parceria entre o Estado de Pernambuco e o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife, posto diplomático americano mais antigo no Brasil, busca promover de forma continua a cooperação econômica e o estreitamento dos laços entre os povos por meio do desenvolvimento de diversas ações em conjunto. Ao longo dos anos, as atividades oriundas dessa relação geraram uma série de benefícios ao povo pernambucano, como a criação de oportunidades no setor de ciência e tecnologia, o incentivo aos intercâmbios culturais e a expansão da relação comercial.
A parceria rendeu ao Estado de Pernambuco a visita de um navio Destroier ao Porto de Suape para homenagear o 75º aniversário da Quarta Frota dos EUA, estabelecida em Recife em 1943. Além disso, foi realizado pelo Consulado Americano um treinamento especial para professores no intuito de melhorar a qualidade do ensino de inglês, totalizando um investimento de R$ 1,2 milhão. Também em 2018, foi possível trazer uma diretora de uma grande empresa de videogames americana para falar no Evento RecNPlay, realizado pelo Porto Digital.
Na última década também não faltam exemplos de ações promovidas em parceria, como o apoio ao programa para intercâmbio Ganhe o Mundo e o incentivo à ampliação do espaço para as mulheres no campo da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática por meio do lançamento do Programa Futura Cientistas. Tais iniciativas caracterizam os Estados Unidos como parceiros permanentes do Estado de Pernambuco.
Sendo assim, diante dessa duradoura e produtiva relação, o Projeto de Resolução em questão tem por objetivo homenagear os Estados Unidos da América com a concessão do Prêmio Internacional Amigo de Pernambuco, edição 2019.
Por fim, a Emenda Modificativa tem apenas o intuito de sanar erro formal, corrigindo o número das resoluções referentes aos termos para concessão do prêmio, que constam na redação do projeto de lei original.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução n° 32/2019, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa nº 01/2019, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que as ações e projetos realizados na longa parceria entre o Estado de Pernambuco e os Estados Unidos da América refletem em uma série de benefícios que fazem jus ao recebimento, por parte desse país, do Prêmio Internacional Amigo de Pernambuco.
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução no 32/2019, de autoria da Deputada Fabíola Cabral, acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2019, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico