Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao excelentíssimo Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao excelentíssimo Sr. André Longo, Secretário Estadual de Saúde, para que estes possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1- NO ESTADO DE PERNAMBUCO QUE PROCEDIMENTO MÉDICO TEM SIDO APLICADO COM RELAÇAO AO USO DA HIDROXICLOROQUINA  ASSOCIADO A OUTROS ANTIBIÓTICOS, E EM QUE ESTÁGIO DA DOENÇA? POIS O QUE NOS PREOCUPA É SABER SE AS DROGAS CITADAS ACIMA NO INÍCIO DA ENFERMIDADE SALVAM OU NÃO VIDAS? QUAL É A POSIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM RELAÇÃO A ISSO?

2- É PRECISO QUE A POPULAÇÃO PERNAMBUCANA CONHEÇA QUE PROTOCOLO MÉDICO ESTÁ ESTABELECIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E COMO TEM ORIENTADO O CORPO MÉDICO NO COMBATE AO COVID-19, COM RELAÇÃO A PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS PELO CORONAVÍRUS?

O presente requerimento tem por finalidade, observadas as disposições regimentais, assim como as normas constitucionais atinentes aos pedidos de informação, instrumento essencial para o regular desempenho do papel fiscalizatório deste Poder Legislativo, pedra angular do exercício republicano e democrático do mandato parlamentar, requerer informações ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e o Exmo. Sr. André Longo, Secretário Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, para que estes prestem esclarecimentos acerca da grande preocupação em Pernambuco, não com a questão das mortes pelo COVID-19. Não vamos aqui abordar nenhuma consideração quanto ao isolamento social, afastamento social, fechamento total, ou qualquer outras medidas administrativas ou ampliação de infraestrutura, desejo nesse momento abordar a questão da aplicação medicamentosa aos pacientes diagnosticados com o COVID-19.

     Matérias internacionais, nacionais e locais dão conta que a aplicação rápida, tão logo identificado os sintomas do COVID-19, com o uso da hidroxicloroquina  associado a outros antibióticos, estão salvando vida. Vossa Excelência tem toda a estrutura de uma Secretaria de Saúde para lhe assessorar nessa matéria, e atender as indagações aqui elencadas, Importante

Lembrar que trata-se de um pedido de informação e que foi protocolado um ofício de igual teor na sede do Governo do Estado de Pernambuco no dia 11 de maio de 2020.

          O pedido de informação está amparado na constituição do estado no seu Artigo 13.

          § 3º O não-atendimento de pedido de informações no prazo de trinta dias e a prestação de informações falsas importam em crime de responsabilidade.

     Apelo, para que vossa excelência nos atenda na maior brevidade, não utilizando o prazo de 30 dias, pois a sociedade pernambucana clama por essa resposta, essa polêmica e a possível politização desse tema precisam ficar esclarecidas, importante também que vossa excelência responda de oficio, bem como pelos meios de comunicação.

     Por todo exposto solicito dos meus nobres pares à aprovação do referido Requerimento.