Texto Completo
Art. 1º O art. 10 do substitutivo nº 01/2016, ao Projeto de Lei Ordinária nº
882/2016 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 10. Em substituição ao depósito de que trata o inciso I do art. 2º, os
contribuintes poderão usufruir o beneficio ou incentivo em sua integridade, nos
termos de decreto específico, desde que sua arrecadação seja incrementada, no
mínimo no mesmo patamar do montante que seria depositado no FEEF."
882/2016 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 10. Em substituição ao depósito de que trata o inciso I do art. 2º, os
contribuintes poderão usufruir o beneficio ou incentivo em sua integridade, nos
termos de decreto específico, desde que sua arrecadação seja incrementada, no
mínimo no mesmo patamar do montante que seria depositado no FEEF."
Autor: Romário Dias
Histórico
Sala das Reuniões, em 28 de junho de 2016.
Romário Dias
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 29/06/2016 | D.P.L.: | 13 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Documentos Relacionados
| Tipo | Número | Autor |
|---|---|---|
| Parecer Aprovado | 2754/2016 | Lucas Ramos |
| Parecer Aprovado | 2755/2016 | João Eudes |
| Parecer Aprovado | 2753/2016 | Lucas Ramos |
| Parecer Aprovado | 2752/2016 | Aluísio Lessa |