Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER
Projeto de Resolução nº 1586/2017
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins.

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao
Dr. Jaime Brito de Azevedo. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1586/2017, de autoria do Deputado
Pastor Cleiton Collins, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao Dr. Jaime Brito de Azevedo, e dá outras providências.

2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Consoante justificativa apresentada, in verbis:


O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa conceder o Título de
Cidadão Pernambucano ao Dr. Jaime Brito de Azevedo, Diretor da Agência
Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA).

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) é o órgão responsável
pelo controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos
insumos e das tecnologias a eles relacionados. Com 176 técnicos em seu quadro,
atuando nas 12 Gerências Regionais de Saúde, o órgão fiscaliza e controla a
produção, distribuição, comércio e uso de alimentos, medicamentos, produtos de
limpeza, cosméticos e materiais/equipamentos hospitalares, além do controle da
prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde
(funcionamento de hospitais, clínicas, serviços de hemodiálise, medicina
nuclear, radioterapia, etc.).

O trabalho da APEVISA é extremamente técnico e especializado e tem como
objetivo fazer cumprir a legislação e promover o cumprimento das normas gerais
de proteção à saúde individual e/ou coletiva. A Agência atua ainda com
programas de fiscalização de rotinas em outras 5 áreas sob a direção de Dr.
Jaime no nosso Estado.

Na agência há 19 anos, Dr. Jaime pode ser definido por suas características
como profissional competente, comprometido, íntegro e incansável. Profissional
de uma cepa rara. Seus colegas de trabalho definem como uma grande
oportunidade trabalhar ao lado dele pela saúde pública. Sendo assim,
consideramos uma honra ter um servidor como o Dr. Jaime na direção deste órgão
pernambucano e por ter escolhido o nosso Estado para gerenciar e realizar o seu
competente trabalho.

Portanto, é justo e oportuno que esta Casa Legislativa conceda a citada
honraria ao Dr. Jaime Brito de Azevedo, diretor da Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária (APEVISA), principalmente pela louváveis ações de
preservação da saúde pública do Estado de Pernambuco.

Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste Projeto de
Resolução.


Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1586/2017, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1586/2017, de autoria do
Deputado Pastor Cleiton Collins.

Presidente: Waldemar Borges.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (8) deputados: Antônio Moraes, Isaltino Nascimento, Ricardo Costa, Rodrigo Novaes, Romário Dias, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Waldemar Borges
Efetivos
Edilson Silva Isaltino Nascimento Ricardo Costa Rodrigo Novaes	Romário Dias Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Tony Gel
Suplentes
Aluísio Lessa Antônio Moraes Joel da Harpa José Humberto Cavalcanti Julio Cavalcanti	Lucas Ramos Simone Santana Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Antônio Moraes