
Modifica o parágrafo 4º, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 1348/2002, do Poder Executivo.
Texto Completo
Art. 1º - Onde lê-se:" As Comissões mencionadas nos §§ 1º e 3º deste artigo
definirão os valores a serem destinados aos projetos aprovados e avaliarão os
resultados da aplicação dos recursos."
Leia-se: A Comissão mencionada no § 1º deste artigo definirá os valores a
serem destinados aos projetos aprovados e avaliará os resultados da aplicação
dos recursos.
definirão os valores a serem destinados aos projetos aprovados e avaliarão os
resultados da aplicação dos recursos."
Leia-se: A Comissão mencionada no § 1º deste artigo definirá os valores a
serem destinados aos projetos aprovados e avaliará os resultados da aplicação
dos recursos.
Autor: Paulo Rubem Santiago
Justificativa
A presente modificação se faz necessário devido a nossa proposta de retirada da
comissão governamental contida no § 3º, do art. 7º, do presente projeto,
através de emenda supressiva.
comissão governamental contida no § 3º, do art. 7º, do presente projeto,
através de emenda supressiva.
Histórico
Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2002.
Paulo Rubem Santiago
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 28/11/2002 | D.P.L.: | 13 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
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Tipo | Número | Autor |
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