Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 1511/2020

Autor: Deputado Antônio Fernando

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA O TÍTULO DE CAPITAL DOS METEORITOS. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 1511/2020, de autoria do Deputado Antônio Fernando.

O Projeto de Resolução confere ao Município de Santa Filomena o Título de Capital dos Meteoritos.

A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Não é incomum que a Terra seja atingida por meteoritos. Contudo, o contato com a atmosfera faz com a imensa maioria deles seja incinerado muito antes de chegarem ao solo. Outrossim, caso isso ocorra, a probabilidade de caírem no oceano ou em outros locais remotos sem que ninguém perceba é muito grande.

Daí percebe-se a raridade do evento ocorrido no município de Santa Filomena, no Sertão do Araripe. Soma-se a tudo isso o grande valor científico que tais meteoritos possuem: trata-se de fósseis com mais de 4 bilhões de anos, isto é, remontam ao período em que o sistema solar foi criado, podendo inclusive possuir substâncias orgânicas que poderiam dar novas pistas a respeito do início da vida.

Além do interesse científico, o fato também traz potenciais ganhos econômicos para a região do Sertão do Araripe, uma vez que se cria um importante atrativo turístico, que pode contribuir para o desenvolvimento do setor no município.

Assim sendo, mostra-se meritório o reconhecimento do Município de Santa Filomena com o Título de Capital dos Meteoritos. Faz-se dessa forma um justo reconhecimento à importância do fenômeno natural que atingiu a localidade e que tem grande importância científica e potencial econômico.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 1511/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao conferir o Título de Capital dos Meteoritos para Santa Filomena.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução No 1511/2020, de autoria do Deputado Antônio Fernando.