Parecer 4210/2020
Texto Completo
PARECER AO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1498/2020, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
Autoria da Emenda Modificativa: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1498/2020, que declara Pedro Batista de Aguiar como Patrono na Agroecologia no Estado de Pernambuco. Recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 1498/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2020, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição declara Pedro Batista de Aguiar como Patrono na Agroecologia no Estado de Pernambuco.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020, apresentada para adequar sua redação às prescrições da Lei Complementar Estadual nº 171/2011. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo declarar Pedro Batista de Aguiar como Patrono da Agroecologia de Pernambuco.
Pedro Batista de Aguiar nasceu em 14 de outubro de 1939 no município pernambucano de Brejo da Madre de Deus. Em 1964, concluiu os cursos de filosofia e teologia no Seminário de Olinda.
Como padre, inspirado em Dom Helder Câmara e na Teologia da Libertação, buscou fortalecer as comunidades rurais e seu trabalho inspirou a criação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).
Como vigário do município de Tacaimbó, atuou junto aos agricultores familiares do município, onde organizou uma equipe e deu início à construção das primeiras cisternas como alternativa de convivência com as secas do Agreste Pernambucano.
Em 1984, apoiou a fundação do Centro de Capacitação e Acompanhamento aos Projetos Alternativos da Seca (CECAPAS), para o qual encaminhou muitas lideranças de municípios do Agreste para treinamento em agricultura orgânica.
Diante do exposto, a proposição em apreço presta justa homenagem e reconhecimento ao declarar Pedro Batista de Aguiar como Patrono da Agroecologia de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1498/2020, com as alterações da Emenda Modificativa nº 01/2020, uma vez que, ao declarar Pedro Batista de Aguiar o Patrono da Agroecologia de Pernambuco, enaltece e reconhece seu legado para o Estado.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1498/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2020, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico