Dá nova redação ao art.8º do projeto de lei ordinária 2097/2018, de 09/11/2018, de autoria do Poder Executivo, que oferece alteração às Leis12.523, de 30/12/2003 e 15.730 de 17/03/2016.
Texto Completo
Art. 1º O art.8º do projeto de lei ordinária 2097/2018, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 8º Fica o Secretário Estadual da Fazenda, responsável por apresentar em
reunião semestral, marcada para este fim, na Comissão de Finanças da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, relatório com a prestação de contas de todos os
recursos arrecadados e aplicados, conforme o que institui o Fundo Estadual de
Combate a Erradicação da Pobreza - FECEP.
Art. 2º Os arts. 8º e 9º, passam a ser arts. 9º e 10, respectivamente.
redação:
Art. 8º Fica o Secretário Estadual da Fazenda, responsável por apresentar em
reunião semestral, marcada para este fim, na Comissão de Finanças da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, relatório com a prestação de contas de todos os
recursos arrecadados e aplicados, conforme o que institui o Fundo Estadual de
Combate a Erradicação da Pobreza - FECEP.
Art. 2º Os arts. 8º e 9º, passam a ser arts. 9º e 10, respectivamente.
Autor: Socorro Pimentel
Histórico
Sala das Reuniões, em 13 de novembro de 2018.
Socorro Pimentel
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 20/11/2018 | D.P.L.: | 7 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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