Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1482/2020

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Álvaro Porto

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1482/2020, que confere ao município de Canhotinho o título honorífico de Capital do Boi de Corte de Pernambuco.  Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 1482/2020, de autoria do Deputado Álvaro Porto.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em debate tem por objetivo atribuir ao Município de Canhotinho o Título Honorífico de Capital do Boi de Corte de Pernambuco.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa a conferir ao município de Canhotinho o Título Honorífico de Capital do Boi de Corte de Pernambuco.  

De origem pernambucana, a empresa Masterboi prevê o investimento de aproximadamente 112 milhões de reais para a instalação de um frigorífico industrial no município de Canhotinho, no Agreste Meridional, com a perspectiva de geração de mais de 800 empregos diretos.

Conforme justificativa anexa ao projeto em análise, a expectativa é que o a instalação de um empreendimento desse porte crie um contexto de progresso capaz de afetar positivamente toda a cadeia produtiva da pecuária de corte, desde os pequenos aos grandes produtores.

Ressalta-se, ainda, que o empreendimento deve fomentar a melhoria da qualidade genética do gado pernambucano, haja vista a alta demanda de animais decorrente dos 500 abates diários previstos para o frigorifico industrial a ser instalado na região.

Além do beneficiamento para pecuária local, o frigorifico industrial gerará empregos diretos e indiretos, aumento no recolhimento dos impostos e crescimento do comércio.

Nesse sentido, ao conferir à Canhotinho o título honorífico de Capital do Boi de Corte de Pernambuco, promove-se justo reconhecimento à capacidade  e ao esforço empreendidos pela sociedade local para promover o crescimento da pecuária de corte no município.

2.2. Voto do Relator

Visto que Canhotinho vem evoluindo para desenvolvimento de uma robusta cadeia produtiva voltada à pecuária de corte, é justa a atribuição do Título Honorífico de Capital do Boi de Corte de Pernambuco ao município, razão pela esta relatoria opina pela aprovação do Projeto Resolução nº 1482/2020.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto Resolução nº 1482/2020, de autoria do Deputado Álvaro Porto, está em condições de ser aprovado.