Parecer 4203/2020
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1477/2020
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães
Parecer ao Projeto de Lei nº 1477/2020, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Rádio. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
- Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1477/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães.
Quanto ao aspecto material, a proposição visa a instituir a data de 06 de abril como o Dia Estadual do Rádio no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei ordinária foi aprovado quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
- Parecer do Relator
- 2.1. Análise da Matéria
O rádio, quando surgiu oficialmente no Brasil em 1922, foi responsável por grande transformação social em razão da rápida e acessível forma de disseminar informação e conhecimento e de promover o entretenimento, permanecendo ainda hoje como um dos principais veículos de comunicação.
De acordo com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT), o rádio encontra-se presente em cerca de 88% dos domicílios do país, com mais de 9 mil emissoras em funcionamento, podendo ser acessado tanto nos aparelhos convencionais quanto nos automóveis e aparelhos celulares. O rádio constitui-se, assim, como um instrumento direto para o fortalecimento da cultura, da democracia e da cidadania.
Além disso, o rádio faz parte da história de Pernambuco, uma vez que relatos apontam para a realização que a primeira transmissão da Rádio Clube de Pernambuco ocorreu ainda em 06 de abril de 1919, pelo radiotelegrafista Antônio Joaquim Pereira, em estúdio improvisado na Ponte D´Uchoa, na cidade do Recife, antes mesmo do surgimento oficial do rádio no país.
Portanto, como forma de homenagear e ressaltar a importância do rádio, a proposição em análise tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Rádio, a ser celebrado anualmente na data de 06 de abril.
2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, o Projeto de Lei Ordinária nº 1477/2020 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que homenageia e ressalta a importância histórica e cultural do rádio para a sociedade, estabelecendo a criação de uma data para celebrar e reviver os momentos marcantes desse veículo de comunicação.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1477/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, está em condições de ser aprovado.
Histórico