Parecer 4194/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1497/2020
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ADOTA DONA SANTA COMO PATRONA DOS MARACATUS DE BAQUE VIRADO (MARACATUS NAÇÃO) DE PERNAMBUCO. RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1497/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O Projeto de Lei ora em análise visa a declarar Dona Santa como patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, onde recebeu a Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada com o objetivo de aperfeiçoar a redação do projeto original. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise visa a declarar Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco, conforme redação dada pela Emenda Modificativa, que alterou as redações da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei original.
Conhecida como Santinha, Maria Júlia do Nascimento de Araújo nasceu no berço da cultura popular afrodescendente do Recife, o pátio de Santa Cruz, participando, desde 1887, de troças carnavalescas e congadas, herança dos seus pais e avós africanos, até ser consagrada a rainha dos maracatus recifenses, no Maracatu Elefante.
Tradicionalmente, o Maracatu Elefante saia às ruas nas segundas-feiras de carnaval. Dona Santa embelezava a cidade com vestidos que retratavam a moda do século XIX, composto de tecidos como cetim, seda, veludo, bordados, miçangas, lantejoulas, fios dourados, acompanhados sempre de seu espadim de metal para dar bênçãos aos súditos, além do cetro, a coroa e a capa de gola alta, nos pés, elegantes saltos finos e adornos dignos de sua majestade, como brincos, anéis, pulseiras e broches.
Parte da história da mais famosa rainha dos cortejos, matriarca do Elefante, falecida em 1965, aos 85 anos, está preservada e pode ser vista no Museu do Homem do Nordeste, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).
Portanto, ao reconhecer Dona Santa como patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco, a Proposição é meritória e contribui para a preservação e fortalecimento dessa tradição na cena cultural do estado.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1497/2020, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, na medida em que atende ao interesse público ao declarar Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1497/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico