Parecer 4189/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Resolução Nº 1482/2020
Autor: Deputado Álvaro Porto
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO O TÍTULO HONORÍFICO DE CAPITAL DO BOI DE CORTE DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 1482/2020, de autoria do Deputado Álvaro Porto.
O Projeto atribui ao Município de Canhotinho o Título Honorífico de Capital do Boi de Corte de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise atribui ao município de Canhotinho o Título Honorífico de Capital do Boi de Corte de Pernambuco.
O referido município recebeu, em 27 de dezembro de 2019, a pedra fundamental do frigorífico industrial da Masterboi, empresa alimentícia com renome internacional. Para a instalação do empreendimento, que consiste em um frigorífico industrial e um abatedouro, a empresa vai investir R$ 112 milhões e irá gerar cerca de 800 empregos diretos, além de empregos indiretos na ordem de 3 mil vagas.
Trata-se, assim, de aporte financeiro e tecnológico para região que irá atrair não só empregos, mas o interesse de produtores de gado e todos os demais participantes da cadeira produtiva ligada à pecuária de corte, haja a vista a previsão de abate na ordem de 500 bois e processar 250 toneladas de carne por dia.
Diante do exposto trata-se de justo reconhecimento à capacidade e perspectiva de crescimento de Canhotinho no segmento da pecuária de corte, atividade que fomenta a geração de empregos e atrai uma diversidade de investimentos que promoverá o crescimento do município e de sua região.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 1482/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao conferir o Título Honorífico de Capital do Boi de Corte de Pernambuco para Canhotinho e, assim, reconhecer a importância da atividade pecuária para o desenvolvimento social e econômico do município e sua região.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução No 1482/2020, de autoria do Deputado Álvaro Porto.
Histórico