Parecer 4196/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1501/2020
Autor: Deputado Wanderson Florêncio
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA A DECLARAR O PROFESSOR JOÃO DE VASCONCELOS SOBRINHO COMO PATRONO DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE NO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1501/2020, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O Projeto de Lei tem por objetivo declarar Professor João de Vasconcelos Sobrinho como Patrono do Meio Ambiente e da Sustentabilidade no Estado de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, tendo sido proposta a Emenda Nº 01/2020 com a finalidade adequar a redação da Ementa e do art. 1º do Projeto às prescrições da Lei Complementar Estadual nº 171/2011. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
João de Vasconcelos Sobrinho, natural do município de Moreno, região metropolitana do Recife, foi professor, engenheiro agrônomo e é considerado uma das maiores autoridades da América Latina na área ambiental.
Pioneiro na área de estudos relacionados ao meio ambiente no Brasil, foi um dos responsáveis pela criação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, do Jardim Botânico do Recife, da Estação Ecológica de Tapacurá e da Associação Pernambucana de Defesa do Ambiente.
Ao longo de sua trajetória, dedicou-se a produzir conhecimentos importantíssimos especialmente nas áreas da ecologia e da conservação dos recursos naturais, alcançando destaque nacional e internacional.
Nesse sentido, a Proposição aqui analisada pretende declarar o Professor João de Vasconcelos Sobrinho como Patrono do Meio Ambiente e da Sustentabilidade no Estado de Pernambuco. Trata-se de justo reconhecimento a esse homem que tanto contribuiu para os avanços dos estudos ambientais em Pernambuco e no Brasil e para a disseminação de conhecimentos e práticas de conservação do meio ambiente.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1501/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, pois atende ao interesse público na medida em que enaltece o legado de dedicação e respeito ao meio ambiente deixado pelo Professor João de Vasconcelos Sobrinho, declarando-o Patrono do Meio Ambiente e da Sustentabilidade no Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1501/2020, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico