Parecer 4195/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1498/2020
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DECLARA PEDRO BATISTA DE AGUIAR COMO PATRONO NA AGROECOLOGIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1498/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
O Projeto de Lei ora em análise visa declarar Pedro Batista de Aguiar como Patrono da Agroecologia de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, onde recebeu a Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada com o objetivo de adequar a redação do presente projeto às prescrições da Lei Complementar Estadual Nº 171/2011. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise tem a finalidade de declarar Pedro Batista de Aguiar como Patrono da Agroecologia de Pernambuco.
O pernambucano Pedro Batista de Aguiar recebeu a ordenação sacerdotal em 1965, quando iniciou seu trabalho em várias paróquias de Caruaru. Como Coordenador Diocesano de Pastoral e ligado ao trabalho de Dom Hélder Câmara, incentivou a criação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).
Desenvolveu um amplo trabalho com as comunidades rurais do Estado, direcionado ao desenvolvimento de alternativas para a convivência com as secas características da região de caatinga do Agreste pernambucano.
Nesse sentido, como vigário do município de Tacaimbó, organizou uma equipe e iniciou a construção de cisternas na zona rural da região. Em 1984, apoiou a fundação do Centro de Capacitação e Acompanhamento aos Projetos Alternativos da Seca (CECAPAS), para onde encaminhou diversas lideranças da região para receberem treinamento em agricultura orgânica.
Diante do exposto, a Proposição, por meio da declaração de Patrono da Agroecologia de Pernambuco, presta justa homenagem e reconhecimento a Pedro Batista de Aguiar, religioso que se destacou por seu trabalho junto às comunidades rurais do Agreste do Estado.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1498/2020, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, na medida em que atende ao interesse público ao reconhecer a importância da atuação de Pedro Batista de Aguiar para a Agroecologia de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1498/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico