Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 1477/2020

Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Rádio. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1477/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.

A iniciativa visa a instituir o Dia Estadual do Rádio no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a ser celebrado no dia 06 de abril.

A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Embora a data oficial de surgimento do rádio no Brasil seja 07 de setembro de 1922, em razão das comemorações do centenário da Independência do País, a emissora Rádio Clube de Pernambuco, de propriedade dos Diários Associados, já se encontrava em operação desde o dia 06 de abril de 2019, caracterizando-a como pioneira na transmissão via estúdio.

Quase uma década depois, houve um processo de massificação com condições de transmissão de sons de aparelhos que tocavam discos diretamente ao microfone, proporcionando a profissionalização do meio e a consequente contratação de artistas, transmissão de programas de auditório, radionovelas e humorísticos.

Atualmente, conforme a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o rádio está presente em 88,1% dos domicílios brasileiros, com cerca de 9 mil emissoras em funcionamento e mais de 200 milhões de aparelhos convencionais no Brasil. Além disso, são contabilizados ainda aproximadamente 24 milhões de receptores nos automóveis e 90 milhões de acessos a partir de aparelhos celulares.

Dessa maneira, o rádio permanece em constante evolução e crescimento, permanecendo como importante instrumento de promoção e de democratização da informação e do entretenimento. Assim, a iniciativa em discussão tem por objetivo homenageá-lo por meio da criação do Dia Estadual do Rádio, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a ser celebrado na data de 06 de abril.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1477/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que visa a instituição do Dia Estadual do Rádio é uma devida homenagem a este importante veículo de comunicação, democrático e de fácil acesso, que transformou o mundo fortalecendo a cidadania e a difusão de informações.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1477/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.