Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER
Projeto de Resolução nº 1615/2017
Autor: Deputado André Ferreira

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER O TÍTULO HONORÍFICO DE Cidadã de
Pernambuco ao Senador Magno Pereira Malta, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER
LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS.
PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1615/2017, de autoria do Deputado
André Ferreira, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano
ao Senador Magno Pereira Malta e dá outras providências.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Inicialmente, é mister destacar que o homenageado possui vasto rol de
serviços prestados ao Estado de Pernambuco, consoante justificativa
apresentada, in verbis:


“ Magno Pereira Malta nasceu na Bahia, em 16 de outubro de 1957, em berço
simples e cristão. Formado em Teologia pelo Seminário Teológico Batista do
Norte do Brasil (STBNB), localizado em Pernambuco, fundou, nos anos 70, no
município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, o Projeto “Vem Viver”, dedicado à
recuperação e reinserção social de usuários de álcool e drogas.

Músico por vocação, gravou vários discos, em admirável carreira de cantor
gospel. Atendendo aos pedidos de amigos e seguindo uma profecia da própria mãe,
Dona Dadá, entrou para a política no Espírito Santo.

Elegeu-se vereador em Cachoeiro de Itapemirim em 1993. Um ano depois, ao lado
das duas filhas, formou o grupo de pagode gospel “Tempero do Mundo”.

Em seguida foi eleito Deputado Estadual e, quatro anos depois, Deputado
Federal. Nesse último cargo, presidiu a importante Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Narcotráfico. Nas eleições de 2002, conquistou uma vaga no
Senado, onde presidiu a CPI da Pedofilia.

Atualmente, pertence ao PR e reelegeu-se senador em 2010.

No atual mandato, projetou-se como voz ativa em defesa da Operação Lava Jato e
contra a corrupção. Recentemente, foi eleito presidente da CPI dos Maus Tratos
Infantis. A Comissão terá por objetivos investigar casos de suicídio, abuso,
exploração e violência envolvendo crianças e adolescentes. O Senador também
possui relevante ação em diversas matérias: valorização da vida, luta contra o
aborto, legalização das drogas, legalização dos jogos de azar, redução da
maioridade penal e defesa da prisão perpétua para pedófilos e narcotraficantes.

Pelo histórico apresentado, pode-se notar que o homenageado trata-se de uma
personalidade de elevado espírito público, responsável por debater importantes
temas nacionais, com repercussões diretas para o Estado de Pernambuco. Sua
posição em defesa da vida e contra a violência merecem destaque, assim como a
sua defesa da dignidade e da saúde das crianças e adolescentes.

Dessa forma, pela sua atuação em matérias que afetam diretamente a realidade
de nosso Estado, assim como pela sua íntima relação com o povo pernambucano,
Estado responsável por sua formação teológica, a presente homenagem configura
um justo e devido reconhecimento desta Casa Legislativa a uma personalidade de
destaque no cenário nacional, que contribui significativamente para o
desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco.

Diante do exposto, peço aos nobres colegas deste Poder Legislativo, o total
apoio ao presente Projeto de Resolução, com vistas a conceder, meritoriamente,
o Título de Cidadão Pernambucano ao Senhor Magno Malta.”

Destarte, após detida análise, observa-se que a proposição cumpre todos os
requisitos dispostos nos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Casa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1615/2017, de autoria de André Ferreira.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1615/2017, de autoria da
Deputado André Ferreira.


Presidente: Waldemar Borges.
Relator: Romário Dias.
Favoráveis os (8) deputados: Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Ricardo Costa, Rodrigo Novaes, Romário Dias, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Waldemar Borges
Efetivos
Edilson Silva Isaltino Nascimento Ricardo Costa Rodrigo Novaes	Romário Dias Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Tony Gel
Suplentes
Aluísio Lessa Antônio Moraes Joel da Harpa José Humberto Cavalcanti Julio Cavalcanti	Lucas Ramos Simone Santana Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Romário Dias