Parecer 4059/2020
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1419/2020
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputados Tony Gel e João Paulo
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1419/2020, que declara o cantor e compositor Francisco de Assis França (Chico Science) como Patrono do Movimento Musical e Cultural Manguebeat de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 1419/2020, de autoria dos Deputados Tony Gel e João Paulo.
Quanto ao aspecto material, a proposição tem por objetivo declarar o cantor e compositor Francisco de Assis França, o Chico Science, como Patrono do Movimento Musical e Cultural Manguebeat de Pernambuco.
Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei ordinária foi aprovado quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Movimento Manguebeat surgiu durante a década de 90 na capital pernambucana, destacando-se pela mistura de sons regionais, a exemplo do maracatu, com o rock, a música eletrônica e o hip hop. Além disso, o movimento trazia como premissa uma proposta de manifesto ao abandono da agenda ambiental e econômica do Recife, em especial com os descuidos de preservação das áreas de mangue.
O Manguebeat tornou-se, desde, então uma ferramenta de transformação cultural que permanece influenciando o cenário artístico pernambucano, sendo o músico e compositor Chico Science seu principal nome. O artista foi responsável pela disseminação mundial daquele novo estilo musical pernambucano, com dois discos incluídos no top 20 dos melhores álbuns da música brasileira pela conceituada Revista Rolling Stones.
Diante disso, embora tenha tido uma carreira curta em razão do falecimento precoce num acidente de carro, Chico Science, por meio de seu legado, continua não só a consolidar os fortes valores da cultura popular pernambucana, como também a pavimentar o caminho de novos artistas pernambucanos.
Sendo assim, em virtude da relevância e representatividade de Chico Science, a proposição em debate visa declará-lo como Patrono do Movimento Musical e Cultural Manguebeat de Pernambuco, prestando justa homenagem a sua memória e a seu legado.
2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, o Projeto de Lei Ordinária Nº 1410/2020 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a iniciativa busca reconhecer e consolidar a importância de Chico Science para a cena cultural pernambucana, homenageando-o como Patrono do Movimento Musical Manguebeat de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1419/2020, de autoria dos Deputados Tony Gel e João Paulo, está em condições de ser aprovado.
Histórico