Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1358/2020, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Clodoaldo Magalhães

Autoria da Emenda Modificativa: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1358/2020, que declara o ex-deputado Federal Osvaldo de Souza Coelho como Patrono dos Projetos de Irrigação no Estado de Pernambuco. Recebeu a Emenda Modificativa Nº 01/2020. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1358/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, com as alterações da Emenda Modificativa Nº 01/2020, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Quanto ao aspecto material, a proposição tem por objetivo declarar o ex-Deputado Federal Osvaldo de Souza Coelho como Patrono dos Projetos de Irrigação no Estado de Pernambuco.

Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, o Projeto de Lei original recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020, diante da necessidade de adequar a redação do texto às normas de técnica legislativa.

Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

            A transformação econômica e social do sertão pernambucano ao longo das décadas deve-se, em boa parte, à ampliação do acesso à água e demais recursos primários para o desenvolvimento produtivo. Tal premissa fez parte da trajetória política do ex-deputado Osvaldo de Souza Coelho, que dedicou seus 40 anos de vida pública à melhoria de vida do povo sertanejo.

            Nesse sentido, durante os inúmeros mandatos de deputado federal e estadual, destacam-se os esforços e a influência de Osvaldo Coelho na implementação, na cidade de Petrolina, do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho e da Escola Técnica e Agrotécnica, assim como da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

            Tais projetos contribuíram de forma significativa para a melhoria da condição social e para a geração de emprego e renda no sertão pernambucano, elevando a qualidade da mão de obra e a produção de riqueza na região e contribuindo para o desenvolvimento de setores como a fruticultura e a agropecuária.

            Portanto, a proposição em destaque visa homenagear o ex-deputado Osvaldo por meio da concessão do título de Patrono dos Projetos de Irrigação do Estado de Pernambuco, reconhecendo sua luta em promover o acesso do povo sertanejo à água.

2.2. Voto do Relator

Realizadas as devidas ponderações, o Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2020 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a a concessão do título Patrono dos Projetos de Irrigação do Estado de Pernambuco busca reconhecer a dedicação e as conquistas do ex-deputado Osvaldo Coelho em prol do povo sertanejo.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhaes, com as alterações da Emenda Modificativa nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.