Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1404/2020

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Alessandra Vieira  

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1404/2020, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Conscientização da Pneumonia Silenciosa. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1404/2020, de autoria da Deputada Alessandra Vieira.

Quanto ao aspecto material, a proposição inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco Semana Estadual de Conscientização da Pneumonia Silenciosa, devendo ser celebrada na semana do dia 25 de outubro.

Analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei foi aprovado quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes.

Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Pneumonia é a doença caracterizada pela inflamação aguda nos pulmões. No mais das vezes, a situação é causada por infecções advindas da atuação de vírus ou bactérias.

Não se pode falar em casos de pneumonia assintomática, mas há casos em que as consequências da doença ficam por muito tempo latentes, de modo que o paciente só percebe a infecção quando os efeitos já estão muito avançados, prejudicando assim as perspectivas de cura. É nesta situação que se pode falar em pneumonia silenciosa.

Apesar de os estudos médicos ainda serem muito incipientes, os médicos têm relatado uma frequente ocorrência da pneumonia silenciosa acarretada em virtude da Covid-19. Têm sido percebidos muitos casos em que as pessoas contaminadas com esse vírus chegam ao hospital aparente bom estado, mas com boa parte da capacidade respiratória comprometida. Isso mostra como esse agente infeccioso pode ser perigoso.

Diante desse cenário, cabe à sociedade e ao poder público fomentar o combate à doença, garantido o acesso da população à informação e ao conhecimento a respeito dos sintomas, do diagnóstico precoce e do tratamento correto. O uso precoce de oxímetros pode servir como uma estratégia muito eficiente para um diagnóstico mais adiantado.

Neste contexto, a proposição em comento é proveitosa ao criar a Semana Estadual de Conscientização da Pneumonia Silenciosa, que deve ser celebrada na semana do dia 25 de outubro. Criar-se-á, assim, um momento oportuno para que questões relativas a esse mal sejam difundidas para toda a população, em benefício de sua saúde.

2.2. Voto do Relator

Realizadas as devidas ponderações, o Projeto de Lei Ordinária nº 1404/2020 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a iniciativa busca promover a informação e o conhecimento a respeito da Pneumonia Silenciosa, fomentando a realização de ações e atividades educativas por meio da inclusão da Semana Estadual de Conscientização da Pneumonia Silenciosa no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1404/2020, de autoria da Deputada Alessandra Vieira, está em condições de ser aprovado.