Parecer 4029/2020
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1402/2020
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Professor Paulo Dutra
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1402/2020, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientização sobre o Combate às Pandemias. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1402/2020, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra.
Quanto ao aspecto material, a proposição tem por objetivo criar, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado e Pernambuco, na data de 07 de abril, o Dia Estadual de Conscientização sobre o Combate às Pandemias.
Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei ordinária foi aprovado quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A informação e o conhecimento formam um conjunto de ferramentas eficaz para a construção de hábitos e práticas higiênicas e sanitárias no seio da população. Todavia, o momento de pandemia mundial causado pelo vírus COVID-19 expôs a fragilidade dos costumes sociais vigentes para combater de forma rápida e eficiente a disseminação de doenças.
Diante disso, a proposição em discussão tem por objetivo reforçar os mecanismos de transmissão da informação sobre a importância das práticas e cuidados permanentes com a higiene e a saúde para o combate às pandemias, promovendo campanhas e iniciativas capazes de construir novos costumes no âmbito da sociedade.
Para tanto, a iniciativa cria, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização sobre o Combate às Pandemias, a ser celebrado na data de 07 de abril, juntamente com o Dia Mundial da Saúde.
Constata-se, portanto, que é meritória a proposição, uma vez que cria mecanismo para a difusão de informações relevantes para a proteção da saúde da população pernambucana.
2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, o Projeto de Lei Ordinária nº 1402/202 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, tendo em vista que a iniciativa busca promover informação e conhecimento a respeito do combate às pandemias, no intuito de construir e consolidar uma cultura permanente de cuidados com a higiene e a saúde da população.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1402/2020, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra, está em condições de ser aprovado.
Histórico