Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1746/2017, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Lei nº 16.014, de 26 de abril de 2017, passam a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica criado o Batalhão Integrado Especializado - BIESP, Organização
Militar Estadual - OME, da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), subordinado à
Diretoria Integrada Especializada da PMPE. (NR)

Art. 2º A Banda de Música da Polícia Militar de Pernambuco, criada pelo
Decreto-Lei Provincial nº 1.091, de 05 de novembro de 1873, fica transformada
na Companhia Independente de Música da Polícia Militar – CIMus PM, Organização
Militar Estadual - OME, da Polícia Militar de Pernambuco, subordinada à
Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE.” (NR)

Art. 2º O art. 18 da Lei nº 11.328, de 11 de janeiro de 1996, que dispõe sobre
a Organização Básica da Polícia Militar de Pernambuco, passa a vigorar com a
seguinte modificação:

“Art.
18..............................................................................
...............................
................................................................................
..........................................

II - de ensino, subordinadas à Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa
abrangendo:
................................................................................
..........................................

d) Centro de Educação Física e Desportos – CEFD. (NR)

................................................................................
........................................”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o art. 9º da Lei nº 15.186, de 12 de dezembro de 2013.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Augusto César Everaldo Cabral	Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Paulinho Tomé

Autor: Augusto César