Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Resolução nº 191/2003
Autor: Deputado Roberto Liberato

EMENTA: CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO
ENGENHEIRO JORGE WICKS CÔRTE REAL. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS,
LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 191/2003, de autoria do Deputado
Roberto Liberato, que visa conceder o Título de Cidadão de Pernambuco ao
Engenheiro JORGE WICKS CÔRTE REAL.

2. Parecer do Relator
A presente proposição se baseia no permissivo do art. 185, caput e inciso
VII, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Apresentado breve apanhado histórico da vida da agraciada pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 181, “j”, do
Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição legislativa.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 191/2003, de autoria do Deputado Roberto Liberato.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 191/2003, de autoria do
Deputado Roberto Liberato.
Recife, 19 de agosto de 2003.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Antônio Moraes.
Relator: Augusto Coutinho.
Favoráveis os (6) deputados: Carla Lapa, Ciro Coelho, Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, Lula Cabral, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Moraes
Efetivos
José Queiroz Augusto Coutinho Carla Lapa Ciro Coelho	Henrique Queiroz Jacilda Urquisa Lula Cabral Sérgio Leite
Suplentes
Adelmo Duarte Augusto César Bruno Araújo Isaltino Nascimento João Fernando Coutinho	Lourival Simôes Manoel Ferreira Pedro Eurico Soldado Moisés

Autor: Augusto Coutinho