Parecer 3993/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1389/2020
Autor: Deputado Antônio Coelho
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DECLARA ANA LEOPOLDINA SANTOS, ANA DAS CARRANCAS, COMO PATRONA DA ARTE CERAMISTA DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 1389/2020, de autoria do Deputado Antonio Coelho.
O Projeto de Lei em questão declara Ana Leopoldina Santos, Ana das Carrancas, como Patrona da Arte Ceramista de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Ana Leopoldina Santos, mais conhecida como “Ana das Carrancas”, foi uma importante artesã ceramista do Estado de Pernambuco. Nascida no ano de 1923, no município de Ouricuri, e filha de artesã, desde os sete anos de idade já ajudava a mãe na produção de brinquedos de barro, vendidos na feira. Anos depois, jovem viúva e com duas filhas, tornou-se famosa pela produção de panelas e outros utensílios de cerâmica; sempre teve no barro seu instrumento de trabalho e de expressão artística.
Na busca por melhores condições de vida, Ana das Carrancas mudou-se para Petrolina. Ao observar as embarcações navegando nas águas do Rio São Francisco, percebeu a imponência das carrancas, esculturas de madeira que representavam criaturas míticas, colocadas nas proas dos barcos para espantar os maus espíritos do rio. Foi a inspiração para produzir sua primeira carranca de barro.
Ana das Carrancas imprimia sua identidade no barro, materializando as carrancas através de um longo processo de produção. O sucesso das suas peças exigiu a formação de uma equipe de trabalho para produção em larga escala, que contou com a participação da família da artesã. Uma curiosidade é que todas as suas peças possuíam os olhos vazados, como uma homenagem ao marido, José Vicente, deficiente visual.
A obra peculiar da artista, divulgada nas feiras e exposições pelo Brasil, ganhou reconhecimento nacional e até mesmo internacional, sobretudo no continente europeu. No ano de 2006, Ana das Carrancas recebeu o título de “Patrimônio Vivo de Pernambuco”. Veio a falecer em 2008, aos 85 anos, no município de Petrolina; sua obra, no entanto, permanece viva, uma vez que transmitiu seus conhecimentos às filhas, que dão continuidade à marca da “dama do barro”.
O Projeto de Lei em análise tem como objetivo declarar Ana Leopoldina Santos, “Ana das Carrancas”, como Patrona da Arte Ceramista de Pernambuco. Diante do exposto, fica justificada a aprovação da Proposição em questão, tendo em vista que presta uma justa homenagem a essa artesã, que, através do seu ofício, divulgou a arte ceramista pernambucana nacional e internacionalmente.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1389/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que reconhece o legado deixado por Ana Leopoldina Santos, “Ana das Carrancas”, ao artesanato ceramista do Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1389/2020, de autoria do Deputado Antonio Coelho.
Histórico