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Altera a redação do Projeto de Lei Ordinária 1731/2017

Texto Completo

Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 1731/2017 passa a tramitar com a
seguinte redação:
“Art.
1º .............................................................................
....................
Parágrafo único. O reajuste no valor da bolsa-auxílio aplicar-se-á às
prestações vencidas desde o mês de outubro de 2017.”
Autor: Edilson Silva

Justificativa

A presente emenda tem por objetivo garantir que o reajuste proposto incidirá
sobre as bolsas desde o início do curso em andamento, conforme prometido pelo
Governador Paulo Câmara na aula inaugural do dia 2 de outubro de 2017. Na
ocasião, o mandatário estadual informou que os formandos teriam "quatro meses
de trabalho sem se preocupar com conta", em referência ao reajuste na
bolsa-auxílio, fazendo-se necessário assegurar no texto da nova lei a correção
de valores pagos antes de sua promulgação.

Histórico

Sala das Reuniões, em 20 de novembro de 2017.

Edilson Silva
Deputado

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 21/11/2017 D.P.L.: 28
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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