Parecer 3953/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1358/2020
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães
EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL que Declara o ex-Deputado Federal Osvaldo de Souza Coelho como Patrono dos Projetos de Irrigação no Estado de Pernambuco. Recebeu a emenda modificativa nº 01/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃOE E JUSTIÇA. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1358/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, com as alterações da Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
A Proposição principal tem como objetivo declarar o ex-Deputado Federal Osvaldo de Souza Coelho como Patrono dos Projetos de Irrigação no Estado de Pernambuco.
O Projeto de Lei foi apreciado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Nessa Comissão, recebeu a Emenda Modificativa Nº 01/2020, no sentido de adequar a redação do texto às normas de técnica legislativa.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O ex-deputado Osvaldo de Souza Coelho, nascido no sertão pernambucano no ano de 1931, dedicou-se à vida pública por quatro décadas, deixando um legado de desenvolvimento econômico para o povo sertanejo e do semiárido nordestino. Dessa maneira, destaca-se, ao longo de sua trajetória política, a luta pela implantação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, na cidade de Petrolina, que transformou o cenário local para um ambiente de negócios prósperos, viabilizando a expansão do setor de fruticultura.
Além disso, o ex-parlamentar Osvaldo coelho também marcou o desenvolvimento educacional e social do sertão pernambucano, uma vez que seu trabalho proporcionou a criação da Escola Técnica e Agrotécnica de Petrolina e a implementação da Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Diante de tantos feitos transformadores, Osvaldo Coelho ficou conhecido em vida como o “deputado da irrigação”, sendo sempre lembrado como um político que priorizava o desenvolvimento do povo sertanejo. Assim, a Proposição em discussão tem por objetivo declará-lo Patrono dos Projetos de Irrigação do Estado de Pernambuco, prestando justa homenagem a sua trajetória enquanto homem público.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1358/2020, com as alterações da Emenda Modificativa Nº 01/2020, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a declaração do ex-deputado Osvaldo Coelho como Patrono dos Projetos de Irrigação de Pernambuco presta uma justa homenagem aos seus esforços empreendidos durante sua vida pública para o desenvolvimento econômico e social do semiárido nordestino.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1358/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico