Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 1354/2020

Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DECLARA O CANTOR REGINALDO ROSSI COMO PATRONO DO BREGA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1354/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.

O Projeto de Lei em discussão visa a declarar o cantor Reginaldo Rossi como Patrono do Brega.

A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A Propositura tem como finalidade declarar o cantor Reginaldo Rossi como Patrono do Brega.

Reginaldo Rodrigues dos Santos, mais conhecido por Reginaldo Rossi, o Rei do Brega, nasceu na cidade do Recife, em 14 fevereiro de1944. Estudou Engenharia Civil, lecionou física e matemática, mas foi na música que se revelou um dos maiores nomes do cenário cultural de Pernambuco.

Desde o movimento Jovem Guarda, como integrante do grupo The Silver Jets, o artista consagrou-se no país com fãs de diferentes classes sociais. Reginaldo era admirado por todas
as gerações, com o seu jeito ímpar de cantar, sempre exaltando sua cidade natal. O homenageado faleceu na cidade do Recife, no dia 20 de dezembro de 2013, deixando uma legião de fãs e intensa discografia.

Diante do exposto, a Proposição presta importante reconhecimento ao declarar o cantor Reginaldo Rossi como Patrono do Brega, pela sua trajetória na difusão da cultura popular e no enfrentamento dos preconceitos a esse estilo musical, no âmbito do Estado de Pernambuco. 

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1354/2020, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, na medida em que atende ao interesse público ao reconhecer a importância do cantor Reginaldo Rossi para divulgação do estilo musical e artístico do Brega.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1354/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.