Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº__________

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1317/2020,

Autoria: Deputado Clodoaldo Magalhães

Origem: Poder Legislativo

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1317/2020, que concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Sanitário Josué de Castro”, a Luiz Henrique Mandetta. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Resolução nº 1317/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, foi distribuído a esta Comissão de Saúde e Assistência Social.

Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a proposição foi aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Viabilizou-se, assim, a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes.

Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Sanitário Josué de Castro”, a Luiz Henrique Mandetta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A Medalha Leão do Norte, classe ouro, é destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham atuação de destaque, no âmbito do Estado de Pernambuco, em suas respectivas áreas. O Mérito "Sanitário Josué de Castro”, por sua vez, refere-se à realização de investigações científicas de nutrição e de saúde pública, bem como de estudos e gestões que propiciem o avanço científico da medicina no Estado.

A proposição em análise concede ao político e médico Luiz Henrique Mandetta, por sua atuação à frente do Ministério da Saúde no início da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Sanitário Josué de Castro.

Luiz Henrique Mandetta, médico de formação, assumiu o Ministério da Saúde no início de 2019. No primeiro ano de sua gestão, buscou a readmissão dos médicos cubanos e a aprovação do programa “Médicos pelo Brasil”. A partir do início de 2020, liderou os esforços da pasta no curso da maior crise de saúde pública deste século, a pandemia do novo coronavírus, responsável pela Covid-19.

A atuação de Mandetta baseou-se em evidências científicas, dados e projeções. Dessa forma, o ministro procurou seguir rigidamente as orientações e protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e defendeu, dentre outras medidas, o distanciamento social da população e o isolamento das pessoas infectadas, como forma de evitar a rápida propagação do vírus e o consequente colapso do sistema de saúde.

Diante do exposto, fica justificada a aprovação da proposição em questão.

2.2. Voto do Relator

Tendo em vista que a proposição presta justo reconhecimento ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta por sua atuação técnica durante a pandemia da Covid-19, o relator entende que o Projeto de Resolução nº 1317/2020 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico.

3. Conclusão da Comissão

Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1317/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.