Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2017, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça aos
Projetos de Lei Ordinária Nº 1432/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes e
o 1446/2017, e de autoria do Deputado Beto Accioly

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE LYME E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2017,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aos Projetos de
Lei Ordinária Nº 1432/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes e o
1446/2017, de autoria do Deputado Beto Accioly, para análise e emissão de
parecer.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 1432/2017 propõe a Instituição do “Dia Estadual
de Combate à Doença de Lyme”, a ser realizado, anualmente, no dia 4 de junho.
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária Nº 1446/2017 busca inserir no
Calendário de Eventos de Pernambuco a Semana de Conscientização sobre a doença
de Lyme, a ser vivenciada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, diante da possibilidade de
conciliar as disposições das proposições em tramitação conjunta, nos termos dos
artigos 232, 233 e 234 do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa, de
Pernambuco, apresentou o Substitutivo Nº 01/2017, que institui, no Calendário
de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana Estadual de Conscientização
sobre a Doença de Lyme”, no âmbito do Estado de Pernambuco.



2. PARECER DO RELATOR

A Proposição busca instituir, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco
a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme, a ser vivenciada,
anualmente, na primeira semana de maio.

A doença de Lyme tem seu nome pelos muitos casos na cidade de Lyme, em
Connecticut, nos Estados Unidos. Trata-se de doença bacteriana transmitida para
animais e pessoas por meio de carrapatos, que por ser um problema incomum pode
ser confundida com outras doenças.

Os sintomas mais comuns da Doença de Lyme são febre, dor de cabeça, dor
muscular e mal-estar, que, sem um diagnóstico precoce, pode levar a um longo
período de tratamento para reestabelecimento da saúde.

Nesse sentido, conforme justificativa, a proposição visa conscientizar a
sociedade acerca dos riscos da doença, resguardando, especialmente, crianças e
idosos dos danos à saúde decorrentes da Doença de Lyme.

Cabe ressaltar que as datas comemorativas da “Semana Estadual de
Conscientização sobre a Doença de Lyme”, não serão consideradas feriado civil.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
Nº 01/2017 aos Projetos de Lei Ordinária Nº 1432/2017 e 1446/2017 está em
condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao
interesse público ao conscientizar a população pernambucana acerca da
transmissão, sintomas e tratamento da Doença de Lyme.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2017, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, aos Projetos de Lei
Ordinária Nº 1432/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes, e o Nº
1446/2017, de autoria do Deputado Beto Accioly.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Joaquim Lira, Paulinho Tomé.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Augusto César