Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº 1316/2020

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Aglailson Victor

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1316/2020, que concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, pessoa física, Mérito “Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire”, ao Tenente Coronel da Polícia Militar, Robério Luís de Barros Lima. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 1316/2020, de autoria do Deputado Aglailson Victor.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, pessoa física, Mérito “Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire”, ao Tenente Coronel da Polícia Militar, Robério Luís de Barros Lima.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Como determina o art. 278 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008), a Medalha Leão do Norte, classe ouro, destina-se a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado, no âmbito do Estado de Pernambuco, em suas respectivas áreas de atuação.

Em seu Mérito "Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire", a Medalha agracia aqueles que se destacarem com trabalhos de relevância e repercussão social, nas áreas de administração pública e assistência social, no âmbito do Estado de Pernambuco.

O Tenente Coronel da Polícia Militar, Robério Luís de Barros Lima nasceu em 1974 e ingressou na carreira militar com a realização do Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de Paudalho (APMP) entre os anos de 1992 e 1994.  Ele desenvolveu seu trabalho na capital e em várias cidades do interior de Pernambuco, onde conheceu as necessidades de segurança da população, o que refletiu em sua atuação no seio da Polícia Militar para trazer mais segurança para o Estado.

Durante sua carreira na Polícia Militar foi agraciado com medalhas e títulos de reconhecimento pelo trabalho exemplar prestado à corporação e à sociedade. Entre tais reconhecimentos podem ser citados o “Título de Construtor da Paz”, concedido pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco em 2006, e o “Diploma de Amigo da Defesa Civil”, da Secretaria Executiva de Defesa Civil, em 2019.

Um dos mais importantes valores de um povo é sua memória. Proteger a cultura de uma sociedade passa necessariamente por preservar sua história, seus momentos mais marcantes e suas grandes personalidades. Nesse sentido, o Projeto garante o devido reconhecimento ao trabalho Tenente Coronel da Polícia Militar, Robério Luís de Barros Lima.

2.2. Voto do Relator

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1316/2020, uma vez que a concessão da Medalha Leão do Norte, Mérito “Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire”, ao Tenente Coronel da Polícia Militar Robério Luís de Barros Lima promove uma justa homenagem a seu trabalho, desenvolvido no âmbito da segurança pública do Estado de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1316/2020, de autoria do Deputado Aglailson Victor, está em condições de ser aprovado.