Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº 1315/2020

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Teresa Leitão

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1315/2020, que concede a Medalha Leão do Norte, Mérito “Direitos Humanos Herbert de Souza”, ao Ilustríssimo Professor Humberto da Silva Miranda. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 1315/2020, de autoria da Deputada Teresa Leitão.

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Direitos Humanos Herbert de Souza”, ao Ilustríssimo Professor Humberto da Silva Miranda, nos termos do art. art. 278, § 1º, Inciso I, do Regimento Interno.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Conforme dispõe o art. 278 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a Medalha Leão do Norte, classe ouro, destina-se a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado, no âmbito do Estado de Pernambuco, em suas respectivas áreas de atuação.

No tocante ao Mérito "Direitos Humanos Herbert de Souza”, são agraciadas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em defesa dos direitos humanos no Estado de Pernambuco.

Nesse contexto, a proposição em análise visa a conceder a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Direitos Humanos Herbert de Souza”, ao Ilustríssimo Professor Humberto da Silva Miranda.

O referido professor atua no Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), assim como no Programa de Pós-Graduação em História da UFRPE e no Programa Educação, Culturas e Identidades (UFRPE/Fundaj). Ademais, integra a Comissão de Direitos Humanos da UFRPE e coordena o Programa Escola de Conselhos de Pernambuco/Laboratório de História das Infâncias do Nordeste, da Pró-Reitoria de Extensão da UFRPE, entre tantas outras atuações em instâncias acadêmicas e sociais relevantes.

Conforme justificativa anexa à proposição, o professor Humberto da Silva Miranda destaca-se na área de Direitos Humanos voltados especificamente para as Infâncias Pernambucanas, reunindo crianças indígenas, quilombolas, em situação de rua, entre outros segmentos.

Assim, diante da importância da atuação do Professor Humberto da Silva Miranda na área de Direitos Humanos, em especial na atenção destinada às crianças e adolescentes, justifica-se a aprovação da proposição, que lhe concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Direitos Humanos Herbert de Souza”.

2.2. Voto do Relator

Haja vista que a concessão da Medalha Leão do Norte, Mérito “Direitos Humanos Herbert de Souza”, ao professor Humberto da Silva Miranda promove uma justa homenagem a sua relevante atuação social, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1315/2020.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1315/2020, de autoria da Deputada Teresa Leitão, está em condições de ser aprovado.