Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Lei Ordinária nº. 1392/2009
Autoria: Poder Executivo


EMENTA: Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Pernambucana. Aprovado


1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para a análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº. 1392/2009, de autoria do Poder
Executivo, através da Mensagem nº. 182/2009 de 19 de novembro de 2009, o qual
solicitou em regime de urgência, valendo-se do artigo 21 da Constituição
Estadual;

O Projeto de Lei Ordinária, em análise, dispõe sobre o Programa Mãe Coruja
Pernambucana.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com os art. 19, caput, da Constituição
Estadual, além de atender o exigido no art. 194, II, do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa;

Entretanto, segundo justificativa do dispositivo, a matéria tem por finalidade
“garantir os direitos reprodutivos das mulheres e o direito à infância desde o
nascimento, melhorando os indicadores materno-infantis no Estado de
Pernambuco”.

Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela
aprovação.


3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
opina pela aprovação, do Projeto de Lei Ordinária nº. 1392/2009, de autoria do
Poder Executivo.






Sala da Comissão, 09 de dezembro de 2009.


Presidente: Terezinha Nunes.
Relator: Sérgio Leite.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto Coutinho, Sérgio Leite, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Terezinha Nunes
Efetivos
Sérgio Leite Alberto Feitosa	Jacilda Urquisa Luciano Moura
Suplentes
Augusto Coutinho Isabel Cristina Isaltino Nascimento	Pastor Cleiton Collins Pedro Eurico

Autor: Sérgio Leite