Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO N° /2017 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 1432/2017, DE
AUTORIA DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES, E Nº 1446/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BETO
ACCIOLY.
Ementa: Altera integralmente a redação dos Projetos de Lei Ordinária nº
1432/2017 e nº 1446/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes e do Deputado
Beto Accioly, respectivamente.
Artigo único. Os Projetos de Lei Ordinária nº 1432/2017 e nº 1446/2017 passam a
ter a seguinte redação:
“Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual
de Conscientização sobre a Doença de Lyme e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
“Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme”, a ser vivenciada,
anualmente, na primeira semana de maio.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, nenhuma das datas da Semana Estadual de
Conscientização sobre a Doença de Lyme será considerada feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça