Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1189/2020

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autor do Projeto de Resolução: Deputado Clodoaldo Magalhães

Autoria do Substitutivo: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Parecer ao Substitutivo Nº 01/2020 do Projeto de Resolução Nº 1184/2020, que submete a indicação do Ginásio Pernambucano para concessão do Registro do Patrimônio de Pernambuco, nos termos do art. 278-B do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº 01/2020, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução no 1189/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.

Quanto ao aspecto material, a proposição tem por objetivo submeter a indicação do Ginásio Pernambucano para concessão do Registro do Patrimônio de Pernambuco, nos termos do art. 278-B do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, o Projeto de Resolução recebeu o Substitutivo nº 01/2020, apresentado com o objetivo de adequá-lo às normas de técnica legislativa.

Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

            A proposição em análise visa a submeter a indicação do Ginásio Pernambucano à concessão do Registro de Patrimônio de Pernambuco, nos termos do art. 278-B do Regimento Interno da Assembleia Legislativa

O Ginásio Pernambucano, tradicional instituição de ensino médio da Cidade do Recife, foi fundado em 1825, com o nome de Liceu Provincial Pernambucano, e consiste hoje no colégio mais antigo em funcionamento no país. Localizado atualmente na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro, o Ginásio Pernambucano contribuiu com a formação de personalidades ilustres como, por exemplo, Clarice Linspector, Ariano Suassuna, Epitácio Pessoa, Assis Chateaubriand e Agamenon Magalhães.

            Além de referência como instituição de ensino público de qualidade, o legado do Ginásio Pernambucano como instituição cultural e educacional para Estado de Pernambuco ainda encontra representação nos ganhos sociais decorrentes de iniciativas criadas em suas dependências ao longo da história, como o extinto Museu de História Natural, organizado pelo naturalista francês Louis Brunet.

Nesse sentido, também é válido mencionar, como criações oriundas das dependências do Ginásio Pernambucano, a Biblioteca Pública de Pernambuco e a Associação Médica de Pernambuco. Diante disso, a importância do Ginásio Pernambucano na construção cultural e social do estado exige a atenção do poder púbico com a conservação não só de suas estruturas, mas também de sua história.

Assim, constata-se que é justificada a submissão da indicação do Ginásio Pernambucano à concessão do Registro de Patrimônio de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Realizadas as devidas ponderações, o Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Resolução nº 1189/2020 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a iniciativa busca conceder o registro de Patrimônio do Estado de Pernambuco ao colégio Ginásio Pernambucano em virtude da sua importância histórica como instituição de educação e como centro de formação cultural.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Substitutivo nº 01/2020, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução nº 1189/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, está em condições de ser aprovado.