Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação


PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 692/2011


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Cria os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas que
indica, e dá outras providências.
Pela aprovação.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, através da Mensagem Governamental nº185/2011, de 21 de novembro de
2011, o Projeto de Lei Ordinária nº 692/2011, de origem do Poder Executivo.

A proposição em análise dispõe sobre a criação de cargos de provimento em
comissão e funções gratificadas para o Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE.

A presente proposição objetiva viabilizar a instalação de postos avançados do
DETRAN no Shopping Center Rádio Difusora, no Município de Caruaru, e no
Shopping Center Costa Dourada, no Município do Cabo de Santo Agostinho de
acordo com a tabela abaixo:

CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO
Cargo de Direção e Assessoramento Superior – 4 DAS-4 1
Cargo de Assessoramento – 1 CAS-1 1
Cargo de Assessoramento – 2 CAS-2 3
Função Gratificada de Supervisão – 1 FGS-1 10
Função Gratificada de Supervisão – 2 FGS-2 16
TOTAL 31


2. PARECER DO RELATOR

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Estadual.

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias,
financeiras e tributárias, opino pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária
nº692/2011, oriundo do Poder Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária nº692/2011, de origem de
Poder Executivo, está em condições de ser aprovado.



Sala das Reuniões em 30 de novembro de 2011.


Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (3) deputados: Henrique Queiroz, Waldemar Borges, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Tony Gel