Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278/2020

AUTORIA: DEPUTADO DORIEL BARROS

PROPOSIÇÃO QUE TEM A FINALIDADE DE CONCEDER O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PERNAMBUCANA À ENGENHEIRA AGRÔNOMA ELIZABETH SZILASSY. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INICIATIVA NOS TERMOS DO ART. 199, X, DO REGIMENTO INTERNO. ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS (ARTS. 271/277-B). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

É submetido à apreciação desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o Projeto de Resolução (PR) nº 1278/2020, de autoria do Deputado Doriel Barros, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Engenheira Agrônoma Elizabeth Szilassy.

A concessão do título se baseia na seguinte justificativa apresentada pelo autor da proposta:

“Elizabeth Szilassy, conhecida popularmente como Beth, nasceu no município de Simcoe, localizado na província canadense de Ontário, em 1959.

Filha de agricultores, Beth foi criada na zona rural, ajudando seus pais na lida diária com as atividades do campo desde sua infância, o que despertou nela o gosto pela agricultura, motivo pelo qual decidiu fazer faculdade de Engenharia Agronômica. Lá conheceu Organizações Não Governamentais (ONGs) que realizavam trabalho de cooperação técnica, levando-a a optar por se especializar nessa área, durante o último ano de faculdade.

Em 1983, aos 24 anos de idade, Beth veio para o Brasil como voluntária em uma ONG norte-americana, a Comissão Central Menonita (CCM), atuando em parceria com a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS).

Foi aí que teve início a sua ligação com o Estado de Pernambuco, pois em seu primeiro contrato de trabalho, através da AMAS, com período de duração de três anos, atuou no município de Bom Jardim. Entretanto, ao longo desse período, se identificou com as causas e lutas da região, prorrogando seu contrato por mais três anos.

Em seguida, Beth foi convidada, pelo então Padre Pedro Aguiar, a atuar junto às Comunidades Eclesiais de Base (CEB), em Tacaimbó, acompanhando o Projeto São Vicente, onde ficou por mais 14 anos, ainda através da AMAS, em parceria com a Cooperativa dos Pequenos Agricultores do município. E dentre as diversas ações desempenhadas por Beth nesse período, podemos citar as suas contribuições para a construção de cisternas para a captação de água da chuva, bem como projetos de apicultura e de bancos de sementes, entre outros.

Já no ano 2000, Elizabeth foi convidada, por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e do Padre Pedro Aguiar, a trabalhar no município de Brejo da Madre de Deus com o objetivo  de  apoiar  a  produção  orgânica  e  ajudando  na  organização  da  Associação dos Produtores Orgânicos Terra Fértil, devido à crescente demanda por alimentos saudáveis em vista à proteção do meio ambiente.

Elizabeth  possui  um  vasto  currículo  de  atuação  em  representações  da  sociedade civil organizada,  tendo  sido  membro  fundadora  da  Articulação  Semiárido  Brasileiro  (ASA), Coordenadora  do  Colegiado  de  Desenvolvimento Territorial  Rural  (CODETER)  do Agreste Central, e Coordenadora da Unidade de Gestão Micro Regional UGM do Agreste Central no Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), em parceria com a Cáritas Diocesana de Caruaru, durante sete anos, sempre mantendo seu vínculo com a AMAS, o que só se desfez em 2009, quando foi convidada a atuar na Secretaria de Agricultura do município de Brejo da Madre de Deus.

Atualmente, Beth é Diretora Vice-Presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Brejo da Madre de Deus (CONDESB), fundado no ano 2000 pelos movimentos sociais rurais (STR,  associações  e  cooperativas)  e  órgãos  públicos  (Secretaria  de  Agricultura  e  IPA)  de Brejo,  além  de  ser  Presidente  do  Conselho  Municipal  de  Defesa  do  Meio  Ambiente (CONDEMA) e Presidente do Conselho de Alimentação Escolar do mesmo município, onde também  recebeu  o  Título  de  Cidadã  Brejense  por  iniciativa  do  então  vereador, pelo PT, Francisco de Assis Oliveira (Francisco do Sindicato) em dezembro de 2004.

Elizabeth Szilassy também foi agraciada com o título de Cidadã Tacaimboense, em 2006, por proposição do, então vereador e, atual prefeito de Tacaimbó, Álvaro Marques (PT). Em 2015 recebeu o Prêmio Vasconcelos Sobrinho da CPRH como personalidade do meio ambiente por proposição da Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores APIME.

Beth gosta de praticar atividades físicas, desde a juventude. Adora subir o Monumento Natural MONA da Pedra do Cachorro, localizado no tríplice fronteira dos municípios de Brejo da Madre de Deus, São Caitano e Tacaimbó. A partir de 2014 retomou o atletismo, participando na Equipe Brejo nas Pistas, onde treina e disputa corridas regionais e estaduais, com distâncias de 5 km, 10 km, até Meia Maratona. Também gosta de praticar caminhada. Em 1994 fez a Trilha dos Incas no Peru; já visitou o Parque Nacional da Chapada Diamantina na Bahia números vezes para praticar o ecoturismo. Em 2017 foi a Trilha dos Sete Cumes (33 km) em Brejo da Madre de Deus, com Heraldo Turismo. No ano passado fez a Trilha Bruce no Canadá, com percurso de 900 km ao longo de 35 dias. Participa na Rede Brasileira de Trilhas de Longa Distância TLD, que objetiva o desenvolvimento de TLD pelo Brasil, no caso da gente, a Trilha Trans Pernambuco.

Ela sente alegria no desenvolvimento de pessoas, com compromisso de lutar por um mundo melhor, mais justo e solidário.

Por todo o exposto, pelo carinho demonstrado por esta canadense ao Estado de Pernambuco e pelas contribuições para o desenvolvimento da agricultura familiar do nosso Estado, é merecido que esta Casa Legislativa conceda o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Elizabeth Szilassy.

Assim sendo, solicito aos nobres colegas Parlamentares a aprovação do presente Projeto de Resolução.”

 O projeto em referência tramita nesta Assembleia Legislativa pelo regime ordinário (art. 223, III, Regimento Interno).

É o relatório.

2. PARECER DO RELATOR

Nos termos do art. 94, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – CCLJ se manifestar sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias submetidas a sua apreciação.

Igualmente, o art. 275 do mesmo diploma legal afirma que o projeto de resolução destinado à concessão de Título Honorífico de Cidadão Pernambucano será encaminhado para a CCLJ, a fim de que seja emitido parecer conclusivo quanto ao preenchimento das condições estabelecidas em Regimento.

A iniciativa tem embasamento no art. 199, X, do RI desta Casa Legislativa, segundo o que:

Art. 199. Os projetos de resolução, de iniciativa de Deputado, de Comissão ou da Mesa Diretora, têm eficácia de lei ordinária e dispõem sobre as matérias de competência exclusiva da Assembleia, especialmente:

[...]

X - concessão de título de "Cidadão do Estado de Pernambuco” e de comendas;

Ademais, da análise da Justificativa da proposição, assim como da documentação acostada ao PR, é possível inferir o pleno atendimento às exigências regimentais.

Ausentes, portanto, quaisquer óbices constitucionais, legais ou regimentais, o parecer do Relator é pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1278/2020, de iniciativa do Deputado Doriel Barros.

É o parecer do Relator.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Diante do exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por seus membros infra-assinados, opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1278/2020, de iniciativa do Deputado Doriel Barros.