Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
_______







Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2015, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 746/2016
Autor: Deputado Joaquim Lira

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA INSTITUIR, A OBRIGATORIEDADE DA
REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA NAS CRIANÇAS NASCIDAS
EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2016, DE AUTORIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2016,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Lei Ordinária Nº 746/2016, de autoria do Deputado Joaquim Lira, para análise
e emissão de parecer.

O Projeto de Lei em análise tem por objetivo instituir a obrigatoriedade
dos hospitais e maternidades no âmbito do Estado de Pernambuco a realizarem o
Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em crianças nascidas nestas
instituições e fora delas.
A proposição que modifica o Projeto de Lei em discussão foi apresentada e
aprovada no âmbito da comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem
compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.


2. PARECER DO RELATOR

O Substitutivo em comento instituir a obrigatoriedade dos hospitais e
maternidades a realizarem o Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em
crianças nascidas nestas instituições e fora delas. Pesquisas em todo o mundo
têm comprovado a importância do diagnóstico e intervenção precoces dessa
alteração. O Brasil tornou-se o primeiro país a oferecer esse teste em todas as
maternidades, quando foi decretada a Lei Nº 13.002/2014, obrigando a realização
do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em bebês nascidos em todos os
hospitais e maternidades do País.

Campanhas de prevenção e diagnósticos precoces são estratégias de promoção da
saúde, demonstrando assim, o interesse público. Entende-se, portanto, que a
medida evitará de forma simples os sofrimentos decorrentes de anomalias na
formação do frênulo, que pode interferir negativamente no desenvolvimento
psicoemocional e físico de milhares de crianças delas portadoras, no âmbito do
Estado de Pernambuco.

Mais um campo de atuação para os profissionais da saúde é aberto, beneficiando
assim a população. Neste contexto, a obrigatoriedade da realização do Protocolo
de Avaliação do Frênulo da Língua, proposta pelo presente substitutivo, é muito
importante para o Estado, visando atender milhares de crianças.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
Nº 01/2016, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 746/2016, está em condições de ser aprovado por
este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, com a
determinação dos hospitais e maternidades realizarem o Protocolo de Avaliação
do Frênulo da Língua em crianças nascidas nestas instituições e fora delas. A
medida estratégica serve de promoção da saúde de milhares de crianças, no
âmbito do Estado de Pernambuco.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2016, apresentado
pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 746/2016, de autoria do Deputado Joaquim Lira.



Presidente: Ângelo Ferreira.
Relator: Zé Maurício.
Favoráveis os (5) deputados: Aluísio Lessa, Bispo Ossésio Silva, Professor Lupércio, Rodrigo Novaes, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ângelo Ferreira
Efetivos
Adalto Santos Augusto César Bispo Ossésio Silva	Dr. Valdi Lula Cabral Rogério Leão
Suplentes
Aluísio Lessa Edilson Silva Professor Lupércio Rodrigo Novaes	Teresa Leitão Marcantônio Dourado Zé Maurício

Autor: Zé Maurício