Suprimir o parágrafo 2º do art. 97 da Proposta de Emenda Constitucional nº 4/1999
Texto Completo
Art. 1º - Suprimi-se o parágrafo 2º do art 97 da Proposta de Emenda
Constitucional nº 4/1999.
Constitucional nº 4/1999.
Autor: Luciana Santos
Justificativa
O parágrafo, em síntese, propõe que serviços públicos possam ser terceirizados,
ou mesmo privatizados, caso não haje interesse, ou recursos por parte do
Estado. Propomos a supressão do parágrafo, por entender que é o Estado que deve
responsabilizar-se pelos serviços públicos.
ou mesmo privatizados, caso não haje interesse, ou recursos por parte do
Estado. Propomos a supressão do parágrafo, por entender que é o Estado que deve
responsabilizar-se pelos serviços públicos.
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 1999.
Luciana Santos
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.